Questão 1257244

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1257244

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Absoluta (Art. 3º)

Ano: 2009 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Quanto às disposições do Código Civil concernentes às pessoas, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Enquanto todas as pessoas naturais possuem capacidade de direito, nem todas possuem capacidade de fato.
Alternativa B:
Na declaração de ausência, a sucessão definitiva deve ser requerida dez anos após passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, podendo-se, também, requerer a definitiva, provando-se que o ausente conta com oitenta anos de idade e que de cinco datam suas últimas notícias.
Alternativa C:
O paciente não tem o direito de se recusar a se submeter, com risco de vida, a tratamento médico ou cirúrgico.
Alternativa D:
Peterpan tem diversas residências, onde vive alternadamente; assim, pode-se considerar seu domicílio qualquer delas.
Alternativa E:
O domicílio de eventual Território será a respectiva capital.