Questão 1257224

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1257224

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2009 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Marque a alternativa incorreta, segundo os princípios e objetivos constantes na Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, nem mesmo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial.
Alternativa B:
É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.
Alternativa C:
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Alternativa D:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Alternativa E:
Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.