Questão 1256893

Legislação Federal · 2005

Questão

ID 1256893

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2005 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Quanto aos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que:

Alternativa A:
têm competência para a conciliação, o julgamento e a execução de todas as in- frações penais.
Alternativa B:
os atos processuais são reservados e não podem realizar-se após às 18 (dezoito) horas.
Alternativa C:
pode-se pronunciar qualquer nulidade, independentemente de ter havido preju- ízo ou não.
Alternativa D:
dos atos praticados em audiência considerar-se-ão desde logo cientes as partes, os interessados e defensores.
Alternativa E:
a citação far-se-á por correspondência, com aviso de recebimento pessoal