Questão 1256830

Direito Processual Penal · 2005

Questão

ID 1256830

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Reconstituição do Fato Delituoso

Ano: 2005 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná


TEXTO 14.

Referência para as questões 28 e 29.

A reprodução simulada dos fatos (reconstituição do crime) poderá ser feita, contanto que não atente contra a moralidade ou a ordem pública (...). O indiciado po- derá ser forçado a comparecer (...), mas não a participar da reconstituição, prerrogati- va que lhe é garantida pelo direito ao silêncio e seu corolário, o princípio de que nin- guém está obrigado a fornecer prova contra si (...). Qualquer ato destinado a compeli- lo a integrar a reprodução simulada do crime configura atentado ao privilégio da não- incriminação e possibilita a invalidação total dessa prova, por meio de habeas corpus.

(In: Fernando Capez, Curso de processo penal, p. 80, 5.ed.)



Marque a alternativa correta em relação ao texto (14) dado

Alternativas da questão 1256830
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