Questão 12568

Direito Civil · 2023

Questão

ID 12568

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Registro e Averbação no Registro Civil - (Art. 9º e 10), Regras Aplicáveis à Averbação e às Anotações

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

De acordo com o Provimento nº 63/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sobre a inclusão do número do CPF nos assentamentos do registro civil das pessoas naturais.

Alternativa A:
O CPF será obrigatoriamente incluído nas certidões de nascimento, casamento e óbito.
Alternativa B:
Se o sistema para a emissão do CPF estiver indisponível, o oficial adiará o registro para o dia seguinte.
Alternativa C:
Estando o sistema indisponível, o oficial designará nova data para a lavratura do registro, intimando o interessado no ato.
Alternativa D:
Por solicitação verbal do interessado, poderá ser averbado o número do CPF nos assentos de nascimento, casamento e óbito, lavrados em data anterior à vigência do Provimento, mediante pagamento de emolumentos correspondentes à averbação sem valor declarado.

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