Questão
ID 125677Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V), Decreto nº 14.635 de 2011 - Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração, Funções de Confiança (Art. 37, V)
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Código de Conduta (Decreto 04/2018), em seu Art. 8º, § 1º, estende a aplicabilidade de suas normas a outras pessoas que, embora não sejam servidoras efetivas, se relacionam com a administração municipal. A correta identificação desses sujeitos é crucial para a abrangência do controle ético.
Analise a quem, 'no que couber', o Código de Conduta também é aplicável:
I. Aos membros da Comissão de Ética.
II. Aos ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança.
III. Aos estagiários e prestadores de serviço terceirizados.
IV. Aos cidadãos usuários do serviço público, que devem observar o decoro.
Estão corretas apenas as afirmativas: