Questão 1256657

Direito Processual Penal · 2005

Questão

ID 1256657

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Custas Processuais

Ano: 2005 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Sobre a isenção de custas, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
São isentos de custas os processos de habeas corpus.
Alternativa B:
São isentos de custas os conflitos de jurisdição suscitados por autoridades judiciárias.
Alternativa C:
São isentos de custas os feitos em que restar vencida parte beneficiária da assistência judiciária gratuita.
Alternativa D:
Não serão cobradas custas processuais nos Juizados Especiais Criminais nos feitos em que houver sentença condenatória.
Alternativa E:
Não serão cobradas custas nos processos criminais de ação pública.