Questão 1256642

Legislação Federal · 2005

Questão

ID 1256642

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2005 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê diversas atribuições ao Conselho Tutelar, dentre as quais é possível citar:

Alternativa A:
autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão.
Alternativa B:
autorizar a participação de criança ou adolescente em espetáculos públicos e seus ensaios.
Alternativa C:
decretar a perda ou suspensão do pátrio poder.
Alternativa D:
conceder a remissão como forma de exclusão do processo.
Alternativa E:
requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.