Questão 1256631

Legislação Federal · 2005

Questão

ID 1256631

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2005 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

De acordo com a Lei no 9099, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Quando inconciliadas as partes, qualquer delas pode requerer o juízo arbitral.
Alternativa B:
Independe de termo de compromisso para o juiz leigo assumir a arbitragem.
Alternativa C:
A reconvenção é admitida no juizado especial e deve ser argüida na contestação.
Alternativa D:
As próprias partes deverão trazer suas testemunhas às audiências, sendo indeferidos os pedidos para convocação mediante intimação.
Alternativa E:
Somente o juiz togado dirige a instrução dos feitos perante o juizado especial.