Questão 1256626

Legislação Federal · 2005

Questão

ID 1256626

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2005 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Conforme a Lei no 9099, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Enquanto que a representação e a queixa podem ser feitas oralmente, a denúncia exige a forma escrita e fundamentada.
Alternativa B:
Oferecida denúncia, estando presente o acusado, o juiz determinará sua prisão em flagrante
Alternativa C:
Oferecida denúncia, estando presente o acusado, o juiz determinará prisão preventiva.
Alternativa D:
Oferecida denúncia, estando presente o acusado, este será citado e sairá ciente da designação de data para audiência de instrução e julgamento.
Alternativa E:
É essencial que a denúncia seja acompanhada do competente inquérito e do laudo de corpo de delito.