Questão 1256611

Direito Processual Penal · 2005

Questão

ID 1256611

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Requisição (Ou Requisição do Ministro da Justiça)

Ano: 2005 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Quanto à ação penal pública, é correto afirmar que:

Alternativa A:
somente se processa mediante queixa.
Alternativa B:
independe de representação do ofendido, em qualquer hipótese.
Alternativa C:
passados seis meses da data do fato delituoso, sem que seja intentada a ação penal pública incondicionada, verifica-se a decadência.
Alternativa D:
na modalidade condicionada, a ação penal pública depende de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.
Alternativa E:
o Ministério Público não possui legitimidade para promovê-la, quando for incondicionada.