Questão 1256604

Direito do Trabalho · 2005

Questão

ID 1256604

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Associação Profissional e Sindicato

Ano: 2005 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

A Constituição Federal trata em seu Art. 8o sobre a associação profissional ou sindical, observando alguns aspectos, dentre os quais é correto afirmar:

Alternativa A:
a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.
Alternativa B:
ao Sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria apenas em questões judiciais.
Alternativa C:
não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Alternativa D:
o aposentado filiado terá direito de votar, mas não de ser votado, nas organizações sindicais.
Alternativa E:
é obrigatória a filiação do empregado ao sindicato representante de sua categoria profissional.

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