Questão 1256570 de Direito Administrativo - FUNDEP UFMG 2022

Questão

ID 1256570

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2022 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Analise o caso hipotético a seguir.

Ao retornar para casa, uma pessoa idosa escutou pelo rádio do carro que uma barragem de rejeitos de minério de ferro veio a romper-se em município próximo daquele em que reside. Nesse ínterim, percebe intenso movimento de carros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Com histórico de cardiopatia congênita, referida pessoa, impactada com a movimentação, agravada pelo sobrevoo de helicópteros, for acometida de intensa crise de ansiedade. Ato contínuo, vem a sofrer um infarto do miocárdio, tendo ido a óbito.

Com relação a esse caso, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Deve o Estado responder pelos danos acarretados em razão do óbito, assim como pelas consequências jurídicas decorrentes da conduta propiciadora administrativa, positiva ou negativa, com base na teoria da responsabilidade objetiva e na modalidade do risco integral.
Alternativa B:
Deve o Estado responder por culpa subjetiva decorrente da conduta propiciadora causada, uma vez comprovada a falha do serviço público na fiscalização de barragens.
Alternativa C:
Não deve o Estado responder patrimonialmente, posto que, na hipótese, não estão presentes requisitos da responsabilização pública.
Alternativa D:
Não deve o Estado responder patrimonialmente, uma vez que, na espécie, está caracterizada situação de culpa exclusiva da vítima, hipótese excludente da responsabilidade civil do Estado.

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Questão 1256570

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