Questão 1256555

Direito Penal Militar · 2022

Questão

ID 1256555

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Livramento Condicional

Ano: 2022 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais


Dentre os requisitos para o livramento condicional na Justiça Militar,

I. Cumprido mais de um terço da pena, se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; não cometimento de falta grave nos últimos 12 (doze) meses.

II. Cumprida metade da pena, se primário; boa conduta durante a execução da pena.

III. Cumprido dois terços, se reincidente; adaptação ao trabalho.

IV. Cumprida mais da metade da pena, quando reincidente em crime doloso; não cometimento de falta grave nos últimos 12 meses.

são corretos os itens

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