Questão 1256537 de Direito Processual Penal - FUNDEP UFMG 2022

Questão

ID 1256537

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Crime Propriamente Militar e Crime Impropriamente Militar

Ano: 2022 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Considere hipoteticamente que, durante investigação na Justiça Comum sobre uma rede de tráfico de drogas, foi requerida e deferida a interceptação telefônica. No decorrer da degravação das conversas entre os investigados, evidenciaram-se indícios da participação de policiais militares na organização criminosa.

Sobre o uso de prova de interceptação telefônica autorizada pela Justiça Comum, na Justiça Militar, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Justiça Comum pode autorizar interceptação telefônica para investigação de quaisquer crimes, ainda que se trate de investigados civis e militares, devendo remeter posteriormente a prova ao juízo militar competente.
Alternativa B:
A Justiça Comum pode autorizar interceptação telefônica para investigação de quaisquer crimes praticado por civis; mas, evidenciada a participação de policiais militares na infração, a prova não pode ser usada na Justiça Militar, pois autorizada por juiz incompetente.
Alternativa C:
A Justiça Comum pode autorizar interceptação telefônica para investigação de quaisquer crimes praticados por civis; mas, evidenciada a participação de policiais militares na infração, a prova pode ser usada na Justiça Militar, pois autorizada por juiz competente.
Alternativa D:
A Justiça Comum pode autorizar interceptação telefônica para investigação de quaisquer crimes praticado por civis e militares; mas, evidenciada a participação de policiais militares na infração, a prova pode ser usada na Justiça Militar, pois autorizada por juiz competente.

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Questão 1256537

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