Questão
ID 1256386Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Nº 225/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no Âmbito do Poder Judiciário e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O Conselho Nacional de Justiça, a partir da Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016, dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário. A partir dessa Resolução, analise as afirmativas a seguir.
I. A Justiça Restaurativa visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência.
II. As práticas restaurativas são coordenadas por facilitadores restaurativos, porém não podem fazer uso de técnicas autocompositivas.
III. Um dos princípios que orienta a Justiça Restaurativa é a reparação dos danos.
Estão corretas as afirmativas: