Questão 12563

Direito Notarial e Registral · 2023

Questão

ID 12563

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 9.492/1997 - Protesto de Títulos

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

. De acordo com a Lei nº 9.492/1997, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Permite-se a tirada do protesto por falta de aceite após o vencimento da obrigação.
Alternativa B:
É vedado o protesto por motivo de falta de pagamento de letra de câmbio contra sacado não aceitante.
Alternativa C:
Não havendo o pagamento do título nem sustação judicial ou desistência do credor, o tabelião, se não constatar qualquer irregularidade formal, deverá tirar o protesto dentro do prazo de dez dias úteis, contados do recebimento da intimação.
Alternativa D:
Após recebida a intimação, é permitida ao credor a desistência do procedimento do protesto somente se houver anuência do devedor