Questão
ID 1256269Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)
Ano: 2007 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
É CORRETO afirmar que os atos praticados pelos serviços Notariais e de Registros, à luz da Constituição da República, serão fiscalizados pelo: