Questão 1256235

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1256235

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Atuação Regular (Art. 134 do CTN)

Ano: 2012 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Em sede de responsabilidade tributária, são pessoalmente responsáveis, EXCETO

Alternativa A:
os tabeliães, escrivães e demais serventuários do ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício.
Alternativa B:
o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação.
Alternativa C:
o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
Alternativa D:
o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.