Questão 1256215

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1256215

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Petição de Herança

Ano: 2012 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Sobre a petição de herança, considerando o Código Civil Brasileiro,

Alternativa A:
sendo exercida por um só dos herdeiros, poderá compreender todos os bens hereditários.
Alternativa B:
são eficazes as alienações feitas, a título gratuito, pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé.
Alternativa C:
a partir da citação, a responsabilidade do possuidor se há de aferir pelas regras concernentes à posse de boa-fé e à mora.
Alternativa D:
o herdeiro aparente, que de boa-fé houver pago um legado, está obrigado a prestar o equivalente ao verdadeiro sucessor, ressalvado a este o direito de proceder contra quem o recebeu.