Questão 12562

Direito Notarial e Registral · 2023

Questão

ID 12562

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 9.492/1997 - Protesto de Títulos

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Somente os títulos executivos extrajudiciais são passíveis de protesto.
Alternativa B:
O tabelião de protesto deverá expedir a intimação ao devedor ou sacado decorridos três dias úteis, contados da protocolização.
Alternativa C:
O prazo para o tabelião expedir certidão de protesto é de, no máximo, sete dias úteis.
Alternativa D:
Para fins de protesto, a praça de pagamento das duplicatas escriturais, cuja emissão foi regulada pela Lei nº 13.775/2018, deverá coincidir com o domicílio do devedor, salvo convenção expressa entre as partes que demonstre a concordância inequívoca do devedor.