A convenção de condomínio, estabelecida na Lei 4.591/64, deverá conter as seguintes normas: a discriminação das partes de propriedade exclusiva, e as de condomínio, com especificações das diferentes áreas; os encargos e a proporção das contribuições dos condôminos para as despesas de custeio e para as extras; a definição da natureza gratuita ou remunerada das funções; a forma e o quórum para que seja aprovado o regimento. Analisando-as, é correto o que se afirma em

Questão 1256198

Legislação Federal · 2012

ID 1256198

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.591/1964 - Dispõe sobre o Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias

Ano: 2012 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A convenção de condomínio, estabelecida na Lei 4.591/64, deverá conter as seguintes normas:

a discriminação das partes de propriedade exclusiva, e as de condomínio, com especificações das diferentes áreas;
os encargos e a proporção das contribuições dos condôminos para as despesas de custeio e para as extras;
a definição da natureza gratuita ou remunerada das funções;
a forma e o quórum para que seja aprovado o regimento.

Analisando-as, é correto o que se afirma em