Questão 1256169 de Direito Civil - SEAP 2017

Questão

ID 1256169

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Convalescimento do Negócio Jurídico Anulável (Convalidação, Sanação, Ratificação e Confirmação – Art. 172 ao 176)

Ano: 2017 Banca: SEAP - Consultoria e Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Phillipi adquiriu de Gledson celulares falsificadas e adulteradas, combinando adimplir por eles quando da efetiva entrega, que, se não efetivada na data conciliada, daria ao adquirente Phillipi pleno direito a postular cumprimento forçado da obrigação. Nesse interregno, em não tendo havido a efetiva entrega dos referidos celulares, Phillipi ajuizou perante o juízo competente ação contra Gledson, que, em sua contestação, não suscitou ser ilegal o negócio, confessou a obrigação e dispôs-se a cumpri-la espontaneamente. O cumprimento da obrigação

Alternativa A:
Nesse caso em debate, não poderá ocorrer, devendo o juiz declarar, de ofício, a nulidade do negócio.
Alternativa B:
Nesse caso, mesmo se tratando de celulares falsificados deverá ocorrer, tendo em vista que os negócios jurídicos anuláveis são passíveis de convalidação, ainda que tácita.
Alternativa C:
Nesse caso em debate, deverá ocorrer, tendo em vista que os negócios jurídicos mesmo anuláveis são passíveis de convalidação, desde que expressa.
Alternativa D:
Nesse caso em debate, não poderá ocorrer, devendo o juiz declarar, de ofício, a nulidade do negócio, salvo se, quando do ajuizamento da ação, já houver transcorrido prazo de 4 anos.

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Questão 1256169

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