Questão 1256135

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 1256135

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2018 Banca: SEAP - Consultoria e Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente:

Alternativa A:
A direção do SUS é múltipla e compartilhada.
Alternativa B:
No SUS não há a previsão de atendimento domiciliar e internação domiciliar, devendo os pacientes serem encaminhados para a rede privada, porém o Estado arcará com as despesas.
Alternativa C:
Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, ficando a cargo de cada um tal tarefa.
Alternativa D:
Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

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