Questão 1255968

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1255968

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2015 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Alternativa A:
previdência social, proteção e defesa da saúde, proteção à infância e à juventude, assistência jurídica e Defensoria Pública.
Alternativa B:
custas dos serviços forenses, registros públicos, orçamento, produção e consumo.
Alternativa C:
proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, seguridade social, previdência social, juntas comerciais e orçamento.
Alternativa D:
propaganda comercial, responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.