Questão 1255953

Pode ser civil, penal e administrativa de forma independente uma da outra.

A responsabilidade civil do servidor reclama apuração por processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A responsabilidade civil-administrativa resulta, exclusivamente, de ato comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

A absolvição na esfera penal, por negativa do fato, afasta a responsabilização administrativa do servidor público.