Questão
ID 125595Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Orgânica de Arapiraca (Art. 111 a 117) estabelece as diretrizes da saúde no município, destacando a integração ao Sistema Único Descentralizado de Saúde (SUDS). A gestão desse sistema é pautada pela participação da comunidade.
Analise os itens que constituem diretrizes do SUDS em Arapiraca:
I. A integração das ações e serviços de saúde da administração direta, indireta e fundacional.
II. A universalização da assistência de igual qualidade, com acesso em todos os níveis.
III. A participação da comunidade na formulação e no controle da política de saúde, através do Conselho Municipal de Saúde.
IV. A priorização do atendimento a pacientes da rede privada em detrimento da rede pública, visando a 'saúde suplementar'.
Estão corretas apenas as afirmativas: