Questão
ID 1255947Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2015 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
No negócio jurídico constituído por: 1. mútuo bancário para compra de imóvel, 2. compra e venda de imóvel com o produto do mútuo bancário e 3. alienação-fiduciária do imóvel em favor do banco mutuante (em garantia do mútuo), pode haver incidência de ITBI (art. 156, II da Constituição Federal), tendo como fato(s) gerador(es)