Questão 1255945

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1255945

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2015 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Ajuizada uma execução fiscal e tendo sido constatada pela Fazenda Pública a existência de um erro material na Certidão de Dívida Ativa - CDA, de acordo com entendimento consolidado do STJ,

Alternativa A:
tendo em vista que o erro não é meramente formal, não se admite a substituição da CDA.
Alternativa B:
é admissível a substituição da CDA por parte da Fazenda Pública, mas desde que os embargos à execução não tenham sido julgados em primeira instância.
Alternativa C:
caso não tenham sido propostos embargos à execução, é facultada à Fazenda Pública a substituição da CDA para alterar o sujeito passivo, desde que o prazo para embargos à execução seja reaberto.
Alternativa D:
a Fazenda Pública pode substituir a CDA apenas até a interposição dos embargos à execução.

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Questão 1255945

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