Questão 1255931

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1255931

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais sobre Penhor Rural (Art. 1.438 ao 1.441)

Ano: 2015 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

As afirmativas abaixo sobre penhor rural são verdadeiras, EXCETO:

Alternativa A:
O penhor agrícola e o penhor pecuário não podem ser convencionados por prazos superiores aos das obrigações garantidas.
Alternativa B:
Se o prédio estiver hipotecado, o penhor rural não poderá constituir-se sem a anuência do credor hipotecário.
Alternativa C:
Constitui-se o penhor rural mediante instrumento público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas.
Alternativa D:
Tem o credor direito a verificar o estado das coisas empenhadas, inspecionando-as onde se acharem, por si ou por pessoa que credenciar.