Questão 1255927

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1255927

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Casamento Putativo

Ano: 2015 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais


Sobre o casamento, nos termos do Código Civil brasileiro, analise as seguintes afirmações:

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I. Quando o casamento for anulado por culpa de um dos cônjuges, este incorrerá na perda de todas as vantagens havidas do cônjuge inocente.

II. Não pode casar o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

III. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.

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Está correto somente o que se afirma em:

Alternativas da questão 1255927
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