Questão 1255918

De forma geral, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Não se aplica à decadência a regra que impede ou suspende o prazo em favor do absolutamente incapaz.

É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

Não pode o juiz, de ofício, conhecer da decadência.