Questão 1255884

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1255884

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Outras Transferências Indiretas

Ano: 2015 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Acerca da repartição de receitas tributárias, é correto afirmar:

Alternativa A:
Quando o município recebe vinte e cinco por cento da arrecadação do Estado sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ocorre repartição indireta de receita tributária.
Alternativa B:
Somente os impostos submetem-se à regra da repartição de receitas tributárias.
Alternativa C:
As taxas instituídas e cobradas pela União devem ter um percentual repartido com os Estados.
Alternativa D:
Os valores recebidos a partir da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados sujeitam-se a repartição indireta para os Estados, Distrito Federal e Municípios.