Questão
ID 1255874Disciplina: Direito Civil
Assunto: Anticrese (Art. 1.506 ao 1.510)
Ano: 2015 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Sobre penhor, anticrese e hipoteca, nos termos do Código Civil brasileiro, considere as seguintes afirmações:
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I. O credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição.
II. É anulável a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
III. Os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.
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Está correto apenas o que se afirma em: