Questão 1255849

São bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

Compete à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre desapropriação.

Incluem-se entre os bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

Para manter a integridade nacional, a União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal.