Questão 1255847

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1255847

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Quanto aos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de 70 (setenta) anos.
Alternativa B:
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo, e iniciativa popular.
Alternativa C:
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.
Alternativa D:
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão ocorrerá tão somente na hipótese de improbidade administrativa.