Questão 1255837

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1255837

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Em Relação aos Aspectos Formais

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A respeito do lançamento do crédito tributário disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Tem a finalidade de calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
Alternativa B:
Tem a finalidade de verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.
Alternativa C:
Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do ato de lançamento.
Alternativa D:
É atividade vinculada e obrigatória da autoridade administrativa tributante.