Questão 1255835

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1255835

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Anistia

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Considerando o direito tributário e suas definições, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A anistia é exclusão do crédito tributário relativo ao tributo e as penas pecuniárias, abrangendo, portanto, todo o crédito tributário.
Alternativa B:
Os fatos não abrangidos pelas hipóteses de incidência de crédito tributário são definidos como não incidência.
Alternativa C:
Isenção é exclusão do crédito tributário, através de lei, em que esta retira parte das hipóteses de incidência do crédito tributário.
Alternativa D:
Imunidade é de índole constitucional e impede, dentre outras coisas, que lei ordinária tribute determinados fatos ou pessoas.