Questão 1255826

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1255826

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Noções Gerais do Direito Conjugal Patrimonial

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Quanto ao Regime de Bens dos cônjuges estabelecido no Código Civil, é correto afirmar que

Alternativa A:
o regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a habilitação para o processo do casamento.
Alternativa B:
o regime de bens pode ser alterado posteriormente à celebração do casamento, mediante a lavratura de escritura pública em Tabelionato de Notas por ambos os cônjuges.
Alternativa C:
é obrigatório o regime da separação de bens no casamento de pessoa de 65 (sessenta e cinco) anos.
Alternativa D:
nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta, prestar fiança ou aval.