Questão 1255823 de Direito Civil - CONSULPLAN 2015

Questão

ID 1255823

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Extinção do Mandato (Art. 682 ao 691)

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

“João celebrou contrato de mandato com Pedro, outorgando-lhe poderes para transferir documentos de seu veículo para Luana, pois o mesmo já estava alienado a ela, inclusive quitado, sendo sabido da condição frágil de saúde de Luana, que, em fase terminal, seria hospitalizada. Pedro, ainda dentro do cartório de notas, preste a assinar o documento de transferência, recebe a notícia da morte de João e que seus herdeiros estão em lugar incerto e não sabido, o que pode acarretar em longa demora na efetivação da transferência do documento do bem e sua regularização no órgão de trânsito.”

Diante dos fatos, é correto afirmar:

Alternativa A:
Por ter caráter pessoal, com o advento do falecimento de qualquer uma das partes, cessarão todos os efeitos do instrumento de mandato, em qualquer hipótese.
Alternativa B:
Embora ciente da morte, deve o mandatário concluir o negócio já começado, se houver perigo na demora.
Alternativa C:
Embora ciente da morte, os herdeiros devem concluir o negócio já começado, independente da abertura legal do inventário.
Alternativa D:
A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido, devendo o interessado habilitar seus créditos, a fim de obter adimplemento da obrigação.

Estatísticas Cadernos

Questão 1255823

Continue estudando na plataforma