Questão 1255810

Direito Notarial e Registral · 2015

Questão

ID 1255810

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Ata Notarial

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Considerando o que dispõe o Provimento nº 260/CGJ/2013 sobre atas notariais, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Em caso do solicitante recusar assinar a ata, esta circunstância será anotada no campo destinado à sua assinatura.
Alternativa B:
A ata notarial pode ter por objeto a colheita de declaração testemunhal para fins de prova em processo administrativo, mas não em processo judicial.
Alternativa C:
A ata notarial é ato exclusivo e pessoal do tabelião, não podendo ser elaborada por escrevente.
Alternativa D:
A ata notarial é espécie do gênero escritura pública, devendo ser redigida com os requisitos legais previstos no §1º do art. 215 do Código Civil Brasileiro.