Questão 1255802

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1255802

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Publicidade dos Atos

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Quanto às licitações em geral, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
A licitação não será sigilosa, sendo todos os atos de seu procedimento acessíveis ao público, inclusive o conteúdo das propostas antes da respectiva abertura.
Alternativa B:
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos no País.
Alternativa C:
O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
Alternativa D:
Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvadas as concorrências de âmbito internacional.