Questão 1255801

Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.

São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.