Questão 1255800

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1255800

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Quanto às normas constitucionais que regem a administração pública, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Os cargos, empregos e funções públicas são inacessíveis aos estrangeiros.
Alternativa B:
É garantido ao servidor público civil o direito a livre associação sindical.
Alternativa C:
Como condição para a aquisição da estabilidade do cargo do servidor público, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Alternativa D:
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.