Questão 1255791

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1255791

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Integração da Legislação Tributária

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Considerando o critério de integração da legislação tributária disposto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

Alternativa A:
a analogia pode ser empregada para criar hipótese de incidência de tributo.
Alternativa B:
é possível à autoridade tributária dispensar multas tributárias valendo-se da equidade.
Alternativa C:
para aplicação de penalidade em matéria tributária poderá o administrador se valer da analogia.
Alternativa D:
a analogia, os princípios gerais de direito tributário e de direito público, bem como a equidade, estabelecidos pelo Código Tributário Nacional como critérios de integração da legislação tributária, podem ser aplicados pelo contribuinte.