Questão 1255790

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1255790

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Poderes das Autoridades Administrativas

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Considerando a fiscalização tributária, inserida no Título da “Administração Tributária” do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

Alternativa A:
a diligência de fiscalização dispensa lavratura de termos.
Alternativa B:
a fiscalização tributária pode examinar quaisquer livros comerciais, mas deve se limitar o exame aos pontos objeto da investigação.
Alternativa C:
os tabeliães são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, independente de intimação.
Alternativa D:
o dever de sigilo profissional não sobrepõe ao dever de prestar informações ao Fisco.