Questão 1255787

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1255787

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem a função fiscal de angariar recursos financeiros para o município.
Alternativa B:
Sendo imóvel localizado em zona urbana, existindo meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais e abastecimento de água, ainda que não haja sistema de esgoto sanitário e rede de iluminação pública, é possível a incidência do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana sobre referido imóvel.
Alternativa C:
As prestações onerosas de serviços de comunicação geram imposto de competência do Estado e Distrito Federal.
Alternativa D:
A cessão onerosa de direitos hereditários gera imposto de competência do Estado e Distrito Federal.