Questão 1255736

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1255736

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Considerando disposições do Código Tributário Nacional, assinale a afirmação INCORRETA.

Alternativa A:
A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.
Alternativa B:
A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.
Alternativa C:
O domicílio tributário, na falta de eleição pelo contribuinte ou responsável, considera-se o da residência habitual quanto às pessoas naturais.
Alternativa D:
O domicílio tributário, na falta de eleição pelo contribuinte ou responsável, quanto à pessoa jurídica de direito privado, com um único estabelecimento, considera-se o lugar de sua sede.