Questão 1255698

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1255698

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Estado Familiar

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Quanto ao ESTADO CIVIL, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
O direito brasileiro classifica as pessoas segundo seu estado civil, que se divide em estado familiar, político, individual.
Alternativa B:
É indisponível no sentido de que não se pode renunciar a ele, não se pode transferi-lo a outra pessoa, mas não é imutável.
Alternativa C:
Intrinsecamente, o estado é indivisível, indisponível e imprescritível.
Alternativa D:
As classificações das pessoas em estado são de ordem privada, uma vez que as designações interessam apenas ao particular, não produz efeito contra todos.