Questão 1255689

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1255689

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Processo de Habilitação para o Casamento

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

De acordo com o Código Civil em vigor, é correto afirmar:

Alternativa A:
O requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, e deve ser instruído com os documentos previstos em lei.
Alternativa B:
É mera faculdade do oficial do registro esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens, pois se trata de norma pela qual ninguém pode alegar desconhecimento.
Alternativa C:
O casamento religioso, cuja validade é independente do casamento civil e deve atender aos interesses do culto que o realiza, não se equipara àquele, mesmo que registrado perante o oficial do registro civil de pessoas naturais.
Alternativa D:
É válido o registro civil do casamento religioso se, antes dele, qualquer dos consorciados houver contraído com outrem casamento civil.